ECOACHADOS

Última atualização: 30/01/2025

1. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA E RESPONSÁVEL LEGAL

A plataforma EcoAchados é um marketplace digital B2B de intermediação de negociações comerciais, operado e mantido por:

Etheryon Inovação e Tecnologia Ltda.
CNPJ: 62.224.445/0001-02
Endereço: Rua Pais Leme, nº 215, Bairro Pinheiros, CEP 05424-150, São Paulo/SP

Doravante denominada "Etheryon" ou "Plataforma".

2. OBJETO DA PLATAFORMA

O EcoAchados é uma plataforma digital de intermediação, destinada a conectar empresas vendedoras de lotes de mercadorias (salvados, excedentes, devoluções e mercadorias em perfeito estado) a compradores profissionais.

A Plataforma:

• Não compra
• Não vende
• Não transporta
• Não armazena
• Não garante pagamento, entrega ou qualidade
• Atua exclusivamente como intermediadora digital de negociações

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

3.1. O cadastro é restrito a pessoas físicas e jurídicas, sendo que:

• Pessoas físicas atuam exclusivamente como compradores;
• Pessoas jurídicas podem atuar como compradores e/ou vendedores.

3.2. O usuário declara que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• É inteiramente responsável por seu login, senha e operações realizadas.

3.3. A Etheryon poderá:

• Solicitar documentos adicionais;
• Suspender ou cancelar cadastros a qualquer tempo, sem aviso prévio, em caso de inconsistência, risco jurídico ou descumprimento destes Termos.

4. PERFIS, ROLES E GOVERNANÇA

A Plataforma possui perfis distintos:

• Administrador
• Vendedor
• Comprador

Cada perfil possui permissões específicas. O uso indevido de permissões poderá resultar em suspensão imediata, sem prejuízo de medidas legais.

5. PUBLICAÇÃO DE LOTES

5.1. O Vendedor é o único responsável pelas informações do lote, incluindo:

• Descrição;
• Quantidade;
• Estado da mercadoria;
• Custos envolvidos;
• Dados fiscais, ambientais e logísticos.

5.2. A Plataforma não valida tecnicamente mercadorias, nem se responsabiliza por:

• Avarias;
• Descaracterização;
• Contaminação;
• Uso final;
• Destinação ambiental.

6. PROPOSTAS, LANCES E ACEITE

6.1. As propostas realizadas pelos compradores possuem caráter comercial, e somente se tornam vinculantes após o aceite formal do vendedor na Plataforma.

6.2. Ao aceitar um lance , o vendedor declara ciência e concordância de que:

• A negociação foi originada via EcoAchados;
• Surge automaticamente o direito à comissão da Plataforma.

7. COMISSÃO DA PLATAFORMA

7.1. A comissão da Plataforma é de:

12% (doze por cento) sobre o valor total da venda, com comissão mínima de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por operação .

7.2. A comissão é:

• Devida no momento do aceite do lance, independentemente de:
• Pagamento posterior;
• Desistência do comprador;
• Problemas logísticos ou fiscais.

7.3. A cobrança poderá ocorrer via:

• Nota Fiscal de Serviços;
• Boleto;
• PIX;
• Outros meios definidos pela Etheryon.

8. INADIMPLÊNCIA, MULTA E MEDIDAS LEGAIS

8.1. O não pagamento da comissão implicará:

• Multa moratória de 10% sobre o valor devido;
• Juros de 1% ao mês;
• Correção monetária pelo IPCA.

8.2. Persistindo a inadimplência, a Etheryon poderá:

• Protestar o nome e CNPJ do devedor em cartório;
• Suspender o acesso à Plataforma;
• Bloquear novos anúncios;
• Adotar medidas judiciais cabíveis.

9. DESISTÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO

9.1. Caso o comprador desista após o aceite do lance:

A comissão da Plataforma permanece devida pelo vendedor.

9.2. A Plataforma não interfere em negociações privadas posteriores ao aceite.

10. RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUTÁRIA E LEGAL

Vendedores e compradores são integralmente responsáveis por:

• Emissão de notas fiscais;
• Pagamento de tributos federais, estaduais e municipais;
• Cumprimento da legislação ambiental, sanitária e de transporte.

A Etheryon não responde solidária ou subsidiariamente por tais obrigações.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Etheryon não se responsabiliza , em nenhuma hipótese, por:

• Inadimplência entre as partes;
• Qualidade ou estado das mercadorias;
• Danos diretos ou indiretos;
• Lucros cessantes;
• Atos de má-fé de usuários.

12. USO DA MARCA, IMAGEM E REPUTAÇÃO

12.1. É expressamente proibido:

• Denegrir a imagem da Plataforma ou da Etheryon;
• Divulgar informações falsas;
• Utilizar marca, nome ou logotipo sem autorização.

12.2. O descumprimento acarretará indenização mínima de:

R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) corrigidos pelo IPCA, além de custas judiciais e honorários advocatícios.

13. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A Etheryon poderá alterar estes Termos a qualquer momento , incluindo:

• Percentual de comissão;
• Forma de cobrança;
• Regras operacionais.

O uso contínuo da Plataforma implica aceite automático das alterações.

14. CANAL DE CONTATO

etheryon@outlook.com

15. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP , com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DECLARAÇÃO FINAL

Ao utilizar o EcoAchados, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.